Justiça determina suspensão da cobrança de ICMS sobre desconto concedido pela Aneel aos irrigantes
Não demorou muito para que a Justiça decidisse em favor dos produtores rurais da Associação dos Irrigantes do Estado de Goiás (Irrigo). Após julgamento da ação coletiva que exigia a extinção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) em cima do desconto de 10% concedido aos irrigantes pela Aneel, o Tribunal […]
