A Comissão de Irrigação da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás questiona a decisão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Secima) de passar ao outorgado, a partir de 2018, a responsabilidade de monitoramento dos rios do estado, instalando equipamentos de telemetria e régua linimétrica para todos os usos de captação direta independentes do porte do empreendimento.
O diretor executivo da Irrigo, Alécio Maróstica, se reuniu na segunda-feira (23), com a consultora técnica da Faeg, Jordana Girardello , o presidente da Comissão Eduardo Cabral e com o vice-presidente institucional da Federação, Eduardo Veras, entre outros representantes do setor, onde se definiu sobre a elaboração de um documento técnico que será entregue ao órgão de meio ambiente e recursos hídricos, alertando sobre a inviabilidade desse pedido e os problemas técnicos que envolvendo essas solicitações por parte da secretaria. A Faeg e a Comissão de Irrigação propõem também a criação de um grupo de trabalho que atue em parceria com a comissão de meio ambiente no sentido de construir um programa de conservação de água e solo, que também será apresentado à Secima.
Os esforços são no sentido de pensar soluções para gestão dos recursos hídricos no Estado e principalmente a proteção das bacias hidrográficas, na tentativa de mitigar problemas hídricos decorrente do período de seca que acomete o nosso estado todos os anos.
Sobre o Decreto
No dia 13 de março de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto nº 9.176,que determina situação de emergência hídrica nas Bacias do Meia Ponte e João Leite por 290 dias na coordenada que compreende a Grande Goiânia. Segundo o Decreto, a Secina irá definir restrições ou suspensão para o uso de água bruta enquanto estiver em vigência a situação de emergência. A Secima fiscalizará o cumprimento das medidas adotadas e aplicará as sanções legais cabíveis.
Ainda segundo o Decreto, a captação de água nas Bacias dos Rios Meia Ponte, para atividade agropecuária, industrial, comercial, de lazer e outros usos poderá ser restringida ou suspensa, de modo a priorizar o abastecimento para consumo humano e dessedentação de animais, o que já está em vigência com redução de 50% dos volumes outorgados.
O Decreto determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual promovam comunicação e publicidade das ações decorrentes de sua aplicação, assim como a respeito das medidas necessárias à conscientização e informação da população quanto à economia e ao uso racional da água. Os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente também divulgarão o Decreto nos municípios, conclamando-os a adotar medidas de conscientização da população local sobre captação e uso racional de água.
A Comissão de Irrigação da Faeg questiona a decisão da Secretaria de Meio Ambiente e Recurso Hídricos de passar ao outorgado, a partir de 2018, a responsabilidade de monitoramento dos rios do estado, instalando equipamentos de telemetria e régua linimétrica para todos os usos de captação direta independentes do porte do empreendimento.
Fonte: Comissão Técnica de Irrigação
