Com a publicação da Resolução nº 185/2016, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no Diário Oficial da União no dia 10 de março, passou a valer a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Esta é a sexta bacia com rios de domínio da União (interestaduais ou transfronteiriços) a ter a cobrança aprovada pelo CNRH e deve atingir cerca de 460 usuários, que retiram água do leito principal dos rios Paranaíba e São Marcos. Conforme informações da Agência Nacional de Águas (ANA), todos já foram notificados por meio de ofício.
Segundo o coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA, Giordano Bruno Bomtempo, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos será composta de duas parcelas, sendo uma delas referente ao volume anual de água captado e a outra relacionada à carga orgânica lançada. “Os valores serão progressivos, começando por R$ 0,015 por metro cúbico (m³) até R$ 0,025 a partir do quinto ano da cobrança para captação. Para lançamento de carga orgânica, o preço unitário será inicialmente de R$ 0,07 por quilo de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e chegará a R$ 0,13 a partir do quinto ano da cobrança”, esclarece.
Para o diretor técnico da Associação dos Irrigantes do Estado de Goiás – Irrigo, Renato Caetano, é importante que os usuários sejam submetidos a uma avaliação pela ANA. “É preciso conhecer os usuários da bacia e analisar como cada um tem contribuído para a gestão do uso da água. Cabe a ANA reconhecer e premiar os usuários que já implementaram o Plano Individual de Propriedade (PIP), e que estão atentos a importância da readequação hídrica, conservação do solo e proteção das matas ciliares”, aponta.
No município de Cristalina, o produtor rural Marcelino Sato também espera que ANA avalie melhor o trabalho que cada usuário tem desenvolvido em prol do meio ambiente na hora de efetuar a cobrança. “Na minha propriedade o uso da água tem uma missão muito importante para todo o País: garantir a produção de alimento”. Ele conta que há alguns anos a Fazenda Maringá passa por adequações e investimentos para garantir uma produção de forma sustentável. “Diante dessa decisão de cobrança pelo uso da água, nada mais justo que a ANA leve em conta a gestão consciente do uso desse recurso e assim, incentivar que mais consumidores façam o mesmo”, pondera.
Cálculo
A ANA fará o cálculo da cobrança de cada usuário que possui outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União (os interestaduais) na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Os boletos serão enviados em 2018 com a cobrança retroativa referente a 2017. Os usuários que possuírem equipamento de medição deverão registrar anualmente os dados de medição na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). Bomtempo alerta que, para o cálculo da cobrança ser feito, levando-se em conta a água utilizada pelos irrigantes, os dados de medição em cada ano devem ser transmitidos à Agência Nacional de Águas até 31 de janeiro do ano seguinte. “Caso as medições não sejam registradas na DAURH, a cobrança será calculada utilizando apenas os volumes outorgados”, afirma.
Recursos
Estima-se que será arrecadado neste primeiro ano de cobrança cerca de R$ 7 milhões. Esse valor será integralmente repassado à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA Gestão de Águas, entidade delegatária escolhida pelo CBH-Paranaíba e aprovada pelo CNRH. Conforme informações da ANA,caberá a ABHA Gestão de Águas investir os recursos nas ações determinadas pelo CBH Paranaíba para recuperação e preservação das águas da bacia hidrográfica do rio Paranaíba.
Com informações da Assessoria de Comunicação da ANA | Foto: Divulgação
