O Ministério do Meio Ambiente promoveu, em junho, o seminário “O Brasil que cuida de suas águas: construindo as bases para o Programa Nacional de Bacias Hidrográficas”. O evento, que foi realizado na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF), fez parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente. O objetivo é integrar e mobilizar instituições parceiras, nacionais e internacionais, governos estaduais, comitês de bacias e sociedade civil, para dar início ao processo de construção do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, com vistas a preservar, conservar e recuperar os rios brasileiros.
O encontro foi uma oportunidade para o debate, sobre a ótica da sustentabilidade, com o objetivo de possibilitar alternativas e soluções integradas, considerando a bacia hidrográfica como unidade territorial para o planejamento e gestão das ações de revitalização. O Seminário contou com a participação de gestores e técnicos dos governos federal, estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais, agentes financeiros, Ministério Público, setor produtivo e representantes de comitês de bacias e da sociedade civil.
O Diretor da área de planejamento da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcelo Cruz, ressaltou que a ANA tem condições total de monitorar a qualidade e quantidade das águas no país, e deixou à disposição toda a diretoria colegiada da Agência. Ele aproveitou para desenvolver um panorama geral de como a Agência poderá ajudar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na recuperação das bacias e dos rios brasileiros e que a competência para a regularização de bacias hidrográficas passa a fazer parte do regimento interno do MMA.
Ele explicou ainda que a base de dados da conjuntura dos recursos hídricos no Brasil, reúne dados e estatísticas sobre a quantidade e qualidade da nossa água, informações sobre a gestão dos recursos hídricos e um conjunto de indicadores, sendo a maior referência para o acompanhamento sistemático dos recursos hídricos em todo o país. “O plano de recursos hídricos são documentos que definem a agenda de recursos hídricos de uma região incluindo informações sobre as ações, gestão, projetos, obras e investimentos prioritários, a partir de uma visão integrada dos diferentes usos da água” afirmou Cruz.
Já o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo, responsável pela fiscalização ambiental federal, lembrou dos problemas que o país sofre com a exploração ilegal de garimpos na região norte e que tudo o que for feito, em termos de conservação dos recursos hídricos, é necessário olhar antes para o que está acontecendo na Amazônia brasileira, que, segundo ele, é ainda mais grave que o próprio desmatamento. Ele ressaltou ainda, que os desafios são muito grandes e que o Ibama será um dos principais parceiros nessa grande tarefa de recuperar as bacias brasileiras. “Nós temos 7 mil traços de garimpos nos rios da Amazônia. Só nós do Ibama sabemos o que um garimpo ilegal faz em cima de um rio. Onde o garimpo ilegal passa o rio morre”, ressaltou Evaristo.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús Júnior, o programa lança um novo olhar sobre as políticas ambientais impulsionadas pelas mudanças climáticas e pelo aumento da demanda por água. Segundo ele, é necessário planejar o desenvolvimento, conectando o local ao global e vice-versa, e que essa tem sido a tônica constante nas principais diretrizes internacionais, a partir de uma gestão pública inovadora. “É imprescindível que as políticas ambientais sejam cada vez mais participativas para que tenham maior legitimidade, transparência e adequação às necessidades socioambientais de cada região. Afinal, a nossa constituição atribui ao poder público e também a coletividade, o dever de defender e preservar o meio ambiente”, afirmou.
Tannús também destacou a importância dos comitês de bacias hidrográficas que, segundo ele, são instâncias estratégicas nas políticas de revitalização. “Hoje são mais de 230 comitês constituídos, entre federais e estaduais, precisamos levar o tema da revitalização para os planos de bacia, reconhecendo a revitalização como uma oportunidade de integrar a gestão das águas com a gestão ambiental. É uma agenda coletiva que contribui para a ampliação das condições de oferta de água para os diversos grupos. A água é um recurso natural limitado, essencial à vida e ao funcionamento dos ecossistemas e possui importância estratégica no desenvolvimento socioeconômico e no bem-estar dos povos”, explicou.
Jair Tannús Júnior foi além, ele ressaltou que a recuperação e a preservação dos rios brasileiros alinha diversas agendas e políticas públicas a cargo do Ministério do Meio Ambiente e de outros Ministérios e instituições do poder público e da sociedade civil. Com esse seminário, se inicia um processo que vai aprofundar e ampliar os debates relacionados à recuperação e preservação dos rios brasileiros, com condições de propor estratégias e ações efetivas de uma política permanente de cuidado com as águas do Brasil. “Nesse sentido, os desafios impostos para a gestão das águas demanda uma visão e uma resposta abrangente e integrada, reconhecendo a conexão entre a água, o solo, as florestas e o clima, e sua importância para o desenvolvimento sustentável. Esperamos que com esse seminário possamos integrar e mobilizar parceiros estratégicos, além de identificar experiências exitosas e receber contribuições que possam ser agregadas ao Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas”, afirmou Tannús.
Programa produtor de água é elogiado
O Diretor da área de planejamento da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcelo Cruz ressaltou a necessidade de ampliar o Programa Produtor de Águas para todo o país. Ele disse também que é necessário dar sustentabilidade ao Programa Produtor de Água e sinalizar para o Senado brasileiro que, efetivamente, é possível incentivar esse Programa sem onerar o orçamento, lançando isso dentro do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas.
Já o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo, lembrou que o Programa Produtor de Água foi implementado na Barragem João Leite, em Goiânia, e que ele foi um dos grandes responsáveis por evitar que a capital do estado viesse e sofrer com a falta d’água e enfrentar algum tipo de racionamento. “Eu sou de Goiás e vi o Programa Produtor de Águas funcionar na área da Barragem João Leite que passou pela crise hídrica tranquilamente, muito por conta do Programa Produtor de Águas, que foi implementado pela ANA e onde nós tivemos a oportunidade de participar dessa construção”, explicou.
Sobre o Produtor de Água
Para incentivar o produtor rural a investir em ações que ajudem a preservar a água, a Agência Nacional de Águas (ANA) criou o Programa Produtor de Água. O Programa usa o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estimula os produtores a investirem no cuidado do trato com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas.
Agenda 2030
O seminário “O Brasil que Cuida de suas Águas” ocorre no âmbito da agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (edição 2018), que apresenta soluções baseadas na natureza, como fundamentais para uma melhor gestão da água. O evento deu sequência aos debates do VIII Fórum Mundial da Água, realizado em março, em Brasília.
